Programa Bolsa Família

Para entender um pouco mais sobre a economia do Nordeste é crucial o entendimento do programa de transferência de renda mais utilizado no país, o Bolsa Família. Aproximadamente 36% das famílias nordestinas são beneficiadas por esse programa, para muitas delas, inclusive, é a sua única fonte de renda.

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa do governo federal de transferência direta de renda para famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 69,01 a R$ 137,00) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 69,00). O PBF integra a estratégia FOME ZERO, que visa garantir a segurança alimentar e nutricional, contribuindo para a erradicação da extrema pobreza. O programa baseia-se essencialmente em três postulados:
Promover o alívio imediato da pobreza a partir da transferência de renda.
Reforçar o exercício de direitos sociais no campo da saúde e educação.
Criação de programas complementares que têm como finalidade auxiliar o beneficiado à superar a situação de vulnerabilidade alimentar.

Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, foram criados o bolsa-escola, bolsa-alimentação e auxílio gás. O governo Lula unificou estes três programas de transferência de renda e criou o Bolsa Família.

Famílias com renda até R$ 60 por pessoa ganham R$ 62 por mês. Há ainda um benefício variável de R$ 20 por criança até 15 anos e gestante, e R$ 30 por adolescente de 16 e 17 anos. Famílias com renda de R$ 60 a R$ 120 têm direito a benefícios variáveis de R$ 20 por criança até 15 anos e gestantes e R$ 30 por adolescente de 16 e 17 anos.

As famílias, para receber o benefício, precisam fazer acompanhamento nutricional das crianças ate 7 anos e gestantes; fazer pré-natal e pós-natal; estar com a vacinação em dia das crianças de até 7 anos; garantir que as crianças em idade escolar tenham uma freqüência mínima de 85% da carga horária. Se houver descumprimento as famílias estão sujeitas a punições gradativas, que vão da advertência ao cancelamento.

O Programa Bolsa Família sempre foi alvo de críticas, algumas positivas e outras negativas.


1. Críticas Negativas
Não garante independência - como o programa apenas distribui renda, não contribui para que o beneficiado qualifique sua mão-de-obra, criando assim suas próprias oportunidades de emprego.
A verba não chegaria à quem dela necessita- com o histórico da política brasileira de fraudes e corrupção, houve o questionamento se o Bolsa Família não seria mais um programa para criar oportunidades para os políticos locais desviarem a renda das famílias necessitadas para os próprios bolsos.
Não garante a permanência das crianças nas escolas - infelizmente é difícil garantir ferramentas de controle amplo, em um país de dimensões continentais, é difícil acompanhar a freqüência das crianças de família integrante do PBF na escola.
Desestimula os beneficiados à buscar trabalho - foi questionado que algumas pessoas beneficiadas pelo programa poderiam deixar de procurar emprego para continuar recebendo os benefícios.
Seu cancelamento pode gerar problemas - os bolsistas podem se acostumar com o benefício, passando a entendê-lo como um direito conquistado. Sendo assim, seu cancelamento poderia gerar frustração nessas pessoas.

2. Críticas Positivas

Reduz a pobreza, a desigualdade e a fome - A desnutrição infantil caiu 50% de 1996 a 2006 (no Nordeste, onde os investimentos foram maiores, essa porcentagem é maior). De 2003 a 2006 reduziu a 26% da pobreza e 41% da extrema pobreza.


Aumenta a freqüência escolar - Entre 7 e 14 anos a freqüência nas escolas aumentou 3% (no Nordeste esse número chega a 7%)*
Ajuda a emancipar as mulheres - 94% dos beneficiados são mulheres. Isso ocorre porque os homens costumam abandonar a mulher e os filhos. As mulheres dificilmente largam seus filhos e usam o dinheiro de maneira mais proveitosa.
É um projeto bem focalizado - 80% dos recursos do Bolsa Família chegam à quinta parte mais pobre da população. Isso significa que do orçamento de R$ 11,2 bilhões, pelo menos R$ 8 bilhões chegam a 36 milhões de brasileiros muito pobres.
Aquece a economia loca l- os beneficiados pelo Bolsa Família, apesar de na maioria das vezes gastar a maior parte de seu dinheiro com comida, podem comprar outros produtos. Esse poder de compra aquece a economia local.

*Apesar da porcentagem da freqüência das crianças ter aumentado, é importante ressaltar que mesmo assim essas crianças não abandonam o trabalho, tendo então uma dupla jornada. Isto acontece porque muitas vezes a renda obtida por essas crianças muitas vezes dobra a renda total da família. De 2006 para 2007 a redução do trabalho infantil foi de 0,3%.

Os números que envolvem o Bolsa Família são fantásticos. Se a desigualdade em 2008 é a menor em 25 anos, estima-se que sem o programa de transferência de renda essa queda teria sido 20% menor. De 2004 a 2006 foi registrada uma redução de 27,3% no número de famílias com insegurança alimentar grave ou vulnerabilidade à fome. Pesquisas mostram que nos últimos 10 anos, as políticas sociais reduziram em mais de 50% a desnutrição de crianças com menos de 5 anos. Deve-se ressaltar que os dados obtidos não estão relacionados unicamente com o PBF, mas o programa atua de maneira ímpar na redução da pobreza.

O Bolsa Família atende todos os estados do país. O Nordeste é a região que recebe cerca de 53% do orçamento geral do programa, sendo a mais beneficiada. O Sudeste é o segundo maior beneficiado, recebendo cerca de 22% da renda total do programa. Logo após vem a região Norte que recebe 13% da verba, seguido dos 10% da região Sul. A região Centro-Oeste recebe apenas cerca de 2%.

O auxílio do programa acaba gerando efeitos diferenciados nas famílias de acordo com sua localização por região. Na região Nordeste e Norte, o Bolsa Família garante a segurança alimentar plena das famílias que são beneficiadas. Já na região Sudeste e Sul, a renda mostra-se insuficiente e não garante alimentação para a família durante todo o mês. Isso ocorre pela diferença do preço da cesta básica chega a ser 40% mais cara no Sudeste em relação ao Nordeste. Pode-se concluir então que o valor do Bolsa Família é insuficiente para quem mora nas áreas metropolitanas, porém, melhora a vida dos brasileiros no Nordeste e interior.

Ainda no interior, sérios problemas são encontrados na distribuição do benefício do Bolsa Família. Cabe aos bolsistas sacarem o dinheiro todo mês na agência bancária. Entretanto, muitos beneficiados têm dificuldades para encontrar uma agencia bancária próxima e acabam consumindo boa parte do pagamento com o transporte. Estima-se que cerca de 20% dos cartões não foram entregues pelos Correios devido à dificuldade de acesso às pessoas.

Outro ponto importante do Bolsa Família é a preocupação de inserir as famílias beneficiadas no mercado de trabalho. O governo federal começa a acenar com programas de qualificação integrados ao Bolsa Família. O principal é o PlanSeq, destinado a treinar beneficiários do PBF para trabalhar nas obras do PAC. Há planos de formar um projeto para treinar pessoas para a industria do turismo.